28/02/2018 16h22

Prefeitos de MS criam comissão para reduzir multas aplicadas pelo TCE

Para impedir a aplicação de multas consideradas excessivas e injustas, prefeitos de Mato Grosso do Sul criaram uma comissão para propor ajustes na forma de atuação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). O grupo foi criado durante assembleia, na segunda-feira (27), na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Os gestores municipais vão propor ao presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, uma TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) contendo uma série de itens e procedimentos a serem adotados como forma de evitar eventuais prejuízos à administração pública por meio de multas e outros tipos de punições.

A delegação é composta pelos prefeitos Pedro Caravina (Bataguassu), Aluízio São José (Coxim), José Izauri de Macedo (Naviraí), Paulo César Lima Silveira (Ribas do Rio Pardo), José Arnaldo (Inocência) e Cleidimar da Silva Camargo (Rio Negro), a comissão pedirá tais alterações com base em decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal).


A comissão foi composta após os prefeitos aprovarem, na assembleia geral, a possibilidade de alteração de Lei Orgânica dos municípios para regularização dos procedimentos adotados pelo TCE-MS.

Também durante o encontro, aprovaram por unanimidade o parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço do primeiro ano de mandato da atual diretoria. Os prefeitos trataram ainda da participação da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorrerá em maio deste ano.

Midia Max

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