17/09/2013 11h05

Justiça de MS condena Google e site de humor a indenizar professor

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve a decisão em 1ª instância e condenou a Google Brasil Internet S/A e o proprietário de um site de humor a pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil e R$ 20 mil, respectivamente, a um professor de dança de Mato Grosso do Sul. Segundo informações do órgão, o homem teve seu perfil em uma rede social invadido e suas fotografias publicadas na internet. O recurso foi julgado pela 4ª Câmara Cível na semana passada.

 

O G1 entrou em contato com a Google, por email, e aguarda posicionamento sobre o caso. Da mesma forma, a reportagem pediu retorno ao site citado no processo para se pronunciar em relação ao assunto e também espera resposta.

O advogado Guilherme Colagiovani Girotto disse ao G1 que o caso ocorreu em 2011 e que ele entrou com um processo de Direito de Uso de Imagem contra os réus. "As fotos do meu cliente foram publicadas no site de humor sem autorização. Os comentários eram ofensivos, humilhantes. Ele começou a ser reconhecido por pessoas da cidade e começou a se sentir constrangido. Aonde ia era achincalhado, então, foi feita justiça”, contou.

Ainda segundo Girotto, na época, o professor de dança trabalhava para a prefeitura da cidade de Cassilândia, a 428 km de Campo Grande, e chegou a perder o emprego por conta da situação. "Hoje se escreve tudo na internet e ninguém sabe quem é responsável. A justiça provou que se a pessoa escreve ela é responsável".

Em 1ª instância, o TJ-MS condenou a Google Brasil Internet S/A a pagar R$ 80 mil. A empresa recorreu da sentença e alegou que não possui vínculo com o site responsável pelas publicações, que não faz varredura ou fiscalização de conteúdo indesejado na internet.

Já o site de humor foi condenado a pagar R$ 20 mil. No processo, o proprietário alegou que as fotografias já circulavam na internet e que tinham sido postadas pela própria  vítima. Ele informou ainda que, assim que recebeu a solicitação, retirou as imagens do site.

Segundo o TJ-MS, a Google Brasil Internet S/A e o proprietário do site de humor ainda podem recorrer da decisão.

G1 MS

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