21/02/2017 07h16

Conselho Tutelar de Laguna Carapã intensifica conscientização sobre venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes

Recentemente, o Conselho Tutelar de Laguna Carapã vem recebendo inúmeras denúncias anônimas, relatando que jovens e adolescentes têm consumido bebidas alcoólicas com mais frequência, inclusive, em lugares públicos. Devido a isso, acompanhados dos policiais da Polícia Militar e Civil e os agentes da Divisão de Tributos, nesta sexta-feira (19), os conselheiros foram aos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para intensificar a conscientização sobre a venda destes produtos a menores de idade.

Nos estabelecimentos, os conselheiros colocaram cartazes e orientaram os comerciantes, sobre as penalidades previstas no artigo 243 do ECA, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores. Inclusive, fez-se a seguinte orientação, se os comerciantes tiverem dúvida quanto a idade das pessoas, têm o dever de pedir a documentação para comprovar a maior idade. 


O Artigo 243 do ECA, rege o seguinte, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

As denúncias relacionadas à violação dos direitos da criança e adolescente podem ser encaminhadas através dos fones (67), 99917-9849 ou 3438-1551.

Laguna Informa

Vídeos

  • Invernada Juvenil do CTG Recanto da Laguna
  • Invernada Juvenil do CTG Recanto da Laguna na Fenart 2017
  • Invernada Mirim classificada pra final da fenart 2017

Agenda

Publicidade