16/02/2018 14h02

MP alega contratações irregulares e pede condenação de prefeito de Laguna. Gestor rebate.

Foto: Simone Burin MP denúncia prefeito de Laguna que rebate acusações

O MPE (Ministério Público Estadual ), através da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, ajuizou ação civil pública pedindo a condenação do prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio (MDB), por improbidade administrativa. O fato se deve a contratações irregulares – de acordo com o órgão – de servidores públicos sem concurso naquele município durante o primeiro mandato do gestor, entre os anos de 2013 e 2016.

No entender do promotor Ricardo Rotunno, o chefe do Executivo “descumpriu os preceitos basilares da administração pública, optando de maneira livre e consciente por contratar profissionais à título precário, para ocupar cargos que por sua natureza deveriam ser providos por aprovados em concurso público, que aguardavam nomeação”.


A denúncia, feita por um vereador da cidade, chegou ao Ministério Público em 2013.

Na ação, o promotor requer a perda da função pública de Itamar Bilibio, a suspensão de seus direitos políticos de 3 a 5 anos, além do pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu salário como prefeito.

O CASO
Conforme levantamento realizado pela promotoria, existiam 161 funcionários públicos contratados à época da denúncia em locais que não eram considerados como “de confiança”, ou seja, fora de direção, chefia e assessoramento de secretárias.

No mesmo período em que esses servidores ocupavam cargos, existia a vigência de concurso público homologado em março de 2012.

Diante de um levantamento realizado pelo órgão, constatou-se várias vagas puras a serem ocupadas por meio de convocação, mas que na verdade estavam nas mãos de pessoas contratadas pela administração.

As irregularidades chegaram a ser confirmadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme o documento da ação a qual o Dourados News teve acesso.

Nela, existe várias indicações feitas, como a utilização indiscriminada de contratações em detrimento do preenchimento dos cargos efetivos vagos e a criação por lei de diversos cargos comissionados sem que fossem estabelecidas as respectivas atribuições.

Ainda conforme o processo, em decorrência desta e de outras irregularidades, o prefeito de Laguna Carapã foi condenado em decisão unânime a ressarcir R$ 100 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa no valor de 800 (oitocentas) Uferms a época.

CONTRATAÇÕES

Conforme o MPE, o dolo a qual o prefeito é acusado se tornou evidente. Para embasar o caso, o promotor Ricardo Rotunno usa a argumentação de que “mesmo ciente da existência de procedimento investigatório em trâmite junto ao Ministério Público (instaurado em 14 de outubro de 2014), além de processo tramitando no Tribunal de Contas (instaurado em 12 de novembro de 2013), ambos com o objetivo de apurar a existência de irregularidades na contratação de pessoal e provimento de cargos comissionados, no mês de agosto de 2015, o indigitado ainda mantinha na administração 264 servidores à título precário (entre contratados e comissionados), somente tendo viabilizado a realização de novo concurso público no final daquele ano”.

Por fim, alega que os interesses dele com prefeito são pessoais e “mostram-se perceptivelmente dissociados da finalidade pública que lhe deveria servir de inspiração, revelando um prejuízo ao dever de honestidade e do princípio da impessoalidade, numa apropriação do público pelo privado”.

OUTRO LADO
O prefeito Itamar Bilibio publicou uma nota em seu perfil no Facebook sobre o fato. Onde diz estar tranquilo pois não houve qualquer ato de improbidade administrativa, que tudo foi feito dentro da legalidade e que ainda não foi notificado sobre a denúncia. O prefeito afirmou também que confia na justiça e em sua absolvição ao final do processo.

Confira a nota na íntegra:
"Amigos, sobre a ação movida pelo Ministério Público Estadual envolvendo meu nome, gostaria de fazer alguns esclarecimentos:
Temos total tranquilidade ao afirmar que não houve qualquer ato de improbidade administrativa por parte desta administração na contratação de servidores municipais.
Ao contrário do que alega o órgão estadual, todos os atos foram praticados dentro da legalidade, sendo que no momento oportuno tudo será esclarecido. As vagas preenchidas por contrato durante este período foram uma medida emergencial adotada pelo Executivo Municipal para garantir o bom andamento da administração, inclusive dos serviços essenciais!
Ainda não fomos notificados sobre esta denúncia, mas desde já asseguro minha confiança na Justiça. Todas as denúncias serão prontamente respondidas, com a apresentação dos documentos pertinentes, e estou convicto de minha absolvição ao final deste processo."

Dourados News com Facebook

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