09/10/2019 13h41

Prefeito de Laguna Carapã comenta decisão do Tribunal de Justiça

Divulgação Prefeito de Laguna Carapã Itamar Bilibio

O Prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio, divulgou nota em suas redes sociais comentando a decisão do TJMS que negou seu recurso que tentava reverter condenação por improbidade administrativa com consequente perda da função pública motivada por contratações temporárias no município.

Durante sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (7), os desembargadores, por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.

Na Corte estadual, o prefeito tentava reverter condenação de 10 de agosto de 2018, imposta pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados. O magistrado estabeleceu a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por três anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Na nota o prefeito explica as contratações que fez, que motivaram a denúncia da promotoria, e os motivos que o levaram a fazer tais contratações. No texto o prefeito também diz que sua defesa entende que não foi lhe dada ampla defesa, motivo pelo qual o fez apelar da condenação de 10 de agosto de 2018, imposta pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados.
O prefeito afirma ainda que entrará com novo recurso e diz que irá recorrer a todas as esferas, pois entende que não cometeu nenhum delito.

Confira a nota na íntegra:
“Prezados amigos.
Diante de várias versões que circulam na mídia, quero transmitir à população lagunense o que vem acontecendo comigo e o que aconteceu na tarde de ontem durante meu julgamento no Tribunal de Justiça.
Em 2013, logo que assumi a Prefeitura, vi que em vários setores seria necessário adotar providências urgentes para atender melhor à nossa população. A partir desta decisão, fiz várias contratações na área de saúde, inclusive a contratação de enfermeiras para o Hospital Municipal.
Fiz estas contratações baseado em uma lei municipal que me permitia fazer contratações temporárias de serviços essenciais - até porque tínhamos um concurso que estava suspenso temporariamente pela Justiça.
Era urgente! Eu precisava contratar e não havia tempo hábil para um processo seletivo!!
Na época, um vereador cujo nome não irei citar porque a população já conhece seu árduo trabalho de oposição, não concordando com o que fiz para atender à população, fez uma denúncia contra mim e fui condenado em primeira instância.
No entanto, minha defesa entendeu que não me foi dada ampla defesa e do contraditório. Apelei então ao Tribunal de Justiça em segunda instância e hoje, para minha surpresa, o Tribunal de Justiça manteve minha sentença.
No entanto, ainda tenho direito a um novo recurso. Meu corpo jurídico irá apresentar todos os recursos competentes nos graus competentes porque entendo que a sentença que foi a mim proferida sugere que eu tenha lesado o patrimônio público ou cometido todas as improbidades num grau máximo - fato que não aconteceu!! Não roubei e não cometi nenhum delito!!

Redação Laguna News

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