11/07/2018 13h24

Prefeito de Laguna é afastado pela justiça acusado de nepotismo, defesa irá recorrer ao TJ.

Foto: Reprodução/Facebook Vera e Itamar foram denunciados pelo MP por nepotismo

Por Simone Burin

O prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio (MDB), foi afastado do comando do município nesta quarta-feira (11) por decisão da justiça.  Ele responde a ação por improbidade administrativa, proposta pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), sob acusação da prática de nepotismo.

De acordo com ação proposta pelo titular da 16ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, o emedebista nomeou a esposa, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, como secretária de assistência social, na Prefeitura de Laguna Carapã, desde janeiro de 2013, sem que ela tivesse a qualificação necessária para o cargo.

O juiz José Domingos Filho da 6ª Vara Civil de Dourados aceitou a denúncia e afastou Itamar Bilibio do comando da prefeitura da cidade. Além disso, o Ministério Público pediu que a justiça decrete indisponibilidade de bens de ambos em até R$ 974 mil, sendo R$ 374 mil referente ao dano decorrente da conduta ilícita, e outros R$ 600 mil referente a multa correspondente a 100 vezes o salário de Vera Lúcia.

Na manhã desta quarta-feira um Oficial de Justiça esteve na prefeitura de Laguna Carapã para notificar o prefeito, mas ele estava viajando. O vice-prefeito Doreli Portela, foi notificado e já tomou posse no cargo. O vice-prefeito disse ter sido pego de surpresa pela notícia.

“Recebi agora a pouco a notificação, estou vendo com os advogados como vai ser. Pegou a gente meio de soco [risos]. A tarde vamos nos reunir para ver como é o que tem que fazer”, relatou Portella ao Jornal Midiamax. “Na notificação diz que já estou empossado, não precisa nem de cerimônia”.

O vice-prefeito informou que, no momento em que foi notificado, ligou para Itamar Bilibio e o informou sobre o ocorrido, já que este estava em viagem para Campo Grande.

Defesa
O advogado de defesa de Itamar Bilibio, Victor Paiva, informou à reportagem do Laguna News que irá entrar ainda nessa tarde com recurso no Tribunal de Justiça. Segundo o advogado, pelo fato de Itamar ter sido eleito e reeleito democraticamente pelo povo, não vê que o fato do nepotismo por si só justificar o afastamento do prefeito, e que já existe no STF (Superior Tribunal Federal) um entendimento de que cargos de primeiro escalão, como de secretário são de agentes políticos, não configurando assim nepotismo.

“Vamos entrar com agravo de instrumento ainda hoje no Tribunal de Justiça, para que Itamar seja reconduzido ao cargo, o próprio STF entende que cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública, portanto o fato do nepotismo por si só não justifica o afastamento do prefeito”, explicou o advogado Victor Paiva.

Paiva afirmou ainda que espera que até amanhã (12) o TJ já dê uma posição ao recurso e reconduza Itamar Bilibio ao cargo de prefeito de Laguna Carapã.

Redação Laguna News

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