28/06/2016 12h17

Polícia Federal prende 14 por fraude de R$ 180 milhões na Lei Rouanet

Foto: Reprodução/TV Globo Policiais federais com malotes apreendidos na Operação Boca Livre

Grupo atuou por 20 anos no Minc e desviou cerca de R$ 180 milhões.
14 pessoas foram presas, entra elas um produtor cultural.

A Polícia Federal prendeu 14 pessoas na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, durante operação que apura desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.

Segundo as investigações da Operação Boca Livre, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos. Boca Livre é uma expressão que significa festa onde se come e bebe de graça às custas de outras pessoas.

O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

Os donos da produtora Bellini Cultural e o produtor cultural Fábio Ralston estão entre os presos já encaminhados para a sede da Polícia Federal de São Paulo, na Zona Oeste da capital paulista.

A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.

Além das 14 prisões temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.  O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedí-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

O escritório Demarest Advogados informou por meio de nota, que o objetivo da visita dos policiais "foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet". "O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação", diz a nota.

A empresa Roldão disse que contratou "a Bellini Eventos Culturais para a realização de dois show corporativos e que, na manhã desta terça-feira (28), teve que apresentar à Polícia Federal documentação referente a esses serviços". "A empresa informa que não é alvo da operação e que já entregou à força-tarefa todos os documentos solicitados. Por fim, reforça que está colaborando com a investigação, à disposição de todas as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que não admite qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade em suas atuações", diz a nota.

As demais empresas foram procuradas nesta manhã pelo G1, mas até a última atualização desta reportagem não haviam comentado.
Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa destine parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.

Laboratório
Segundo a PF, a Operação Boca Livre foi a primeira a utilizar o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo, que cruza milhares de dados e informações.

O laboratório será utilizado também na análise do material apreendido pela Polícia Federal.
 

G1

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