22/12/2017 13h49

Maluf decola em avião da PF em SP para cumprir pena em presídio de Brasília

Foto: TV Globo/Reprodução Maluf deixa sede da PF em SP e segue para cumprir pena em Brasília

Deputado federal foi condenado por desvio de dinheiro em obras quando era prefeito de São Paulo.
 

Paulo Maluf será transferido para cumprir pena em Brasília
Paulo Maluf será transferido para cumprir pena em Brasília

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) embarcou às 13h30 desta sexta-feira (22) em um avião da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em direção a Brasília, onde ficará no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde vai cumprir pena de 7 anos e 9 meses de prisão numa condenação por desvio de dinheiro em obras quando era prefeito de São Paulo.

Maluf recebeu ajuda para subir as escadas da aeronave. O avião decolou às 14h02.

Maluf deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, na Zona Oeste da capital paulista, às 11h07 rumo ao aeroporto. Maluf saiu no banco de trás de uma Pajero escoltada por um carro da Polícia Federal. Ele segurava uma bengala. O veículo seguiu com a escolta em direção ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. Maluf chegou ao aeroporto por volta de 11h43 e foi encaminhado para a delegacia da Polícia Federal de Congonhas.

 

Maluf se entregou na manhã desta quarta à Polícia Federal e já teve a transferência determinada para uma ala de idosos do presídio da Papuda em Brasília. Nesta sexta-feira, a diretoria-geral da Câmara dos Deputados determinou a suspensão do pagamento dos salários e benefícios de Maluf.

A pressa para que Maluf fosse transferido ocorreu porque o juiz que irá decidir se ele pode cumprir prisão domiciliar disse que só irá definir após a realização de uma perícia médica que deve ser feita em Brasília.

O advogado Antônio Carlos Castro, conhecido como Kakay, que representa o deputado em Brasília, disse que existe uma grande preocupação em relação a transferência para a Papuda por causa da saúde debilitada do deputado.

No presídio da Papuda a ala é específica para idosos e vai dividir a cela com capacidade com no máximo dez presos e 30 metros quadrados. O presídio tem uma equipe médica multidisciplinar e caso o deputado necessite pode ser levado para unidade de saúde fora do presídio. Os advogados afirmam que ele tem um câncer de próstata, sofre de problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado.

Decisão
De plantão na Corte durante o recesso parlamentar, a ministra Cármen Lúcia manteve decisão do ministro Edson Fachin, que determinou, na última terça (19), o "imediato início" do cumprimento da pena.

No despacho, a ministra rebateu os argumentos da defesa, lembrou que o processo tramita desde 2006 e classificou como "abuso" a nova tentativa dos advogados em tentarem recorrer.

No pedido apresentado ao STF, os advogados pediam que o cumprimento da pena de prisão seja suspenso até o julgamento definitivo de outro recurso contra a condenação a ser apresentado ao STF.

No documento, os advogados de Maluf criticam a decisão de Fachin que determinou a execução da pena, alegando que a defesa ainda teria direito de apresentar outro recurso, chamado “embargos infringentes”, a serem analisados pelos 11 ministros do STF.


A defesa também fez menção ao estado de saúde do deputado, para pedir o relaxamento da prisão.

"A avançadíssima idade de 86 anos de Paulo Maluf, por si só, já seria elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora [perigo na demora em dar uma decisão], mas não é só. Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente", diz o pedido.

Na decisão desta quinta, Cármen Lúcia lembrou da tramitação do processo, que começou em dezembro de 2006 na Justiça de São Paulo. Ressaltou que o STF acabou acolhendo parcialmente as acusações por causa do tempo decorrido, o que levou à prescrição de quatro imputações.

"Condenado em 23.05.2017 [pelo próprio STF], persiste o autor [Paulo Maluf] da presente ação a opor recursos buscando esquivar-se do cumprimento da pena na forma imposta por este Supremo Tribunal!”, enfatizou a ministra. “Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil...", completou depois Cármen Lúcia.

Condições de saúde
Petição da defesa de Paulo Maluf pede concessão de regime de prisão domiciliar por motivos de idade e saúde (Foto: Reprodução) Petição da defesa de Paulo Maluf pede concessão de regime de prisão domiciliar por motivos de idade e saúde (Foto: Reprodução)
Petição da defesa de Paulo Maluf pede concessão de regime de prisão domiciliar por motivos de idade e saúde (Foto: Reprodução)
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia também rejeitou os apelos da defesa para concessão de prisão domiciliar para Maluf, em razão da condição de saúde dele.


Os advogados anexaram exames que apontam que ele tem um câncer de próstata, sofre de problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado.

deputado ficarão a cargo dos juízes de execução penal que vão acompanhar o cumprimento da pena.

"As condições necessárias para a sua segurança física e psicológica, o atendimento de eventuais necessidades específicas em razão de moléstias de que seja acometido devem a ser comprovadas e sobre o pleito deliberado pelo juízo ao qual delegados 'os atos de execução' penal", escreveu.

A presidente do STF reforçou, ainda, que o quadro clínico de Maluf será avaliado em perícia e que eventuais "intercorrências" na saúde do deputado deverão ser averiguadas pelo juiz de execução penal, que poderá determinar a assistência médica necessária.

"Essas circunstâncias são incompatíveis com a presente via processual, devendo ser adequadamente apuradas e decididas pelo juízo da execução", completou.

Em nota, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse receber a decisão de Cármen Lúcia com “o respeito devido mas com profunda apreensão”.

“A apreensão se deve ao estado de saúde do deputado. A defesa vai até onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar todos os recursos em nome do cliente e da liberdade. O Pleno do Supremo dirá a última palavra”, diz a nota.

A defesa do deputado entende que ainda tem direito a apresentar recurso chamado “embargos infringentes” ao plenário do STF, formado por 11 ministros, para tentar reverter a condenação ou diminuir a pena.

G1

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