31/08/2016 13h27

Senado mantém os direitos políticos de Dilma

Geraldo Magela/Agência Senado Painel eletrônico exibe quesito objeto de julgamento, durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidad

Acordão para evitar a punição completa prevista na Constituição se desenhou já no início da sessão


Graças à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de fatiar a votação do impeachment Dilma Rousseff safou-se nesta quarta-feira de ter os direitos políticos suspensos por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019, quando terminaria seu mandato. Por 61 votos a 20, a petista foi condenada por crime de responsabilidade e definitivamente afastada do Planalto. Mas o ‘acordão’ para evitar a punição completa prevista na Constituição se desenhou já no início da sessão. Ao final da votação, 42 senadores optaram por cassar os direitos políticos de Dilma e 36, não. Houve ainda três abstenções. Como não se formou 2/3 dos votos contra a petista, ela manteve os direitos políticos.

O acordo entre senadores da base aliada do presidente interino, Michel Temer (PMDB), e apoiadores de Dilma na Casa permite à petista ocupar cargos públicos. “Para alguns, diminui o peso na consciência. Ameniza a traição”, diz um senador.

Apesar do acordo entre os senadores, é provável que o fatiamento da votação do impeachment chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF), como sinalizou Ricardo Lewandowski, que preside a Corte e a sessão do julgamento de Dilma no Senado. Não se sabe, no entanto, se o STF pode intervir no mérito de um processo de impeachment, como é o caso da suspensão dos direitos políticos de Dilma Rousseff.

Veja.com

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