31/08/2016 10h11

Nota Oficial da Famasul sobre as invasões de terra no MS

Vivenciamos um dos momentos mais importantes da história do nosso país, a partir da anuência de instrumentos legais para a efetiva transparência e impedimento de abusos dos atos políticos. No entanto, impasses antigos, como a questão fundiária, aguardam a devida atenção e respeito. 

Nesse fim de semana, a Fazenda Cristal, no município de Dourados, sofre nova invasão em menos de 50 dias, mesmo após a determinação judicial de reintegração de posse, totalizando 122 áreas privadas invadidas em Mato Grosso do Sul. 

Invasão é ilegal e resulta, constantemente, em violência e depredação do patrimônio privado. 

Defendemos a obediência à lei sem exceção e, por isso, refletimos na ausência de medidas equivalentes para os dois lados, uma vez que todos os conflitos fundiários registrados em Mato Grosso do Sul são consequência de invasões de propriedades privadas. 

Essas situações evidenciam a insegurança jurídica instalada há décadas em nosso estado, resultante do impasse da questão fundiária e da necessidade de uma solução efetiva por parte do Governo Federal. 

Além de comprometer a preservação do Estado de Direito, a repetição das invasões em Mato Grosso do Sul potencializa a tensão social e a descrença dos Poderes Constituídos.

Famasul

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