28/09/2017 15h11

STF mantém prisão de fazendeiros envolvidos em ataque com morte de indígena e oito feridos, em MS

Ataque à comunidade Tey Kuê ocorreu em julho de 2016. Ministros entenderam que não há ilegalidade nas prisões que justifique a atuação do STF

 

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (26), manter a prisão preventiva de cinco fazendeiros acusados de envolvimento em ataque a indígenas na fazenda Yvu, em Caarapó, no sul de Mato Grosso do Sul.

O ataque à comunidade Tey Kuê ocorreu em julho de 2016, um indígena morreu e oito ficaram feridos.

Na decisão, os ministros entenderam que não há ilegalidade nas prisões que justifique a atuação do STF e reverteu liminar que havia sido concedida em outubro do ano passado.
Diante dos ministros, o subprocurador geral da República, Humberto Jacques afirmou que o caso envolve uma sucessão de invasões em local ocupado inicialmente por indígenas. Destacou ainda, que as vítimas sofreram um atentado com espingardas e grande violência por uma milícia.

Entenda o caso
O último confronto aconteceu em junho de 2016, na fazenda Yvu, em Caarapó, no sul do estado, onde um índio morreu e outros oito ficaram feridos. Os indígenas tentaram retomar a área, que está dentro da terra indígena Dourados Amambaipeguá I, e os fazendeiros tentaram impedir a ação. Um acusa o outro de ter iniciado o embate.

No dia seguinte, agentes da Polícia Federal foram notificados da ocupação por fazendeiros que os levaram até o local. Os policiais não encontraram reféns e foram informados pelos indígenas de que o proprietário poderia, em 24h, retirar o gado e seus pertences do local. Sem mandado de reintegração de posse, os PFs retornaram a Dourados.

Sem expectativa de retirada dos indígenas, os fazendeiros teriam se organizados para expulsar estas pessoas, no dia 14 de junho. Com armas de fogo e rojões, houve o ataque, tendo mais de 40 caminhonetes cercando os índios, além de centenas de pessoas. De um grupo de 40 a 50 índios, oito ficaram feridos e um morreu.

A área consta no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação aprovado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no dia 12 de maio de 2016, que considerou a área terra indígena. O procedimento de identificação e delimitação da terra foi realizado no âmbito do Compromisso de Ajustamento de Conduta(CAC), firmado em novembro de 2007, entre Funai e Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a assessoria da Funai, o próximo passo é a demarcação e homologação da terra. A área está localizada nos municípios de Caarapó, Laguna Carapã e Amambai e tem 55.590 hectares. A Dourados Amambaipeguá I é tradicionalmente ocupada pelo povo guarani-kaiowá.

Dourados Amambaipeguá I
A Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I abriga quatro comunidades (tekoha) denominadas Javorai Kue, Pindo Roky, Km 20/ Urukuty e Laguna Joha, com população aproximada de 5.800 pessoas, de acordo com a Funai.

Devido ao processo de expropriação dos territórios indígenas, que ali teve início em 1882 com o início da atividade de produção de erva-mate e a chegada de colonos gaúchos após a Guerra do Paraguai (1864 a 1870), os guarani-kaiowá passaram a viver dispersos pela região, conforme a fundação.

G1

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